É de suma importância adotar padrões de porções dos alimentos embalados voltados para a rotulagem nutricional, mas por acaso você sabe como funciona? Como é padronizado? 

Essas perguntas são comuns ao falarmos desse assunto, por isso o explicaremos para entender a sua importância. Vale ressaltar, que a portaria RDC  359/ 2003 é a responsável por essa padronização. 

Qual é o Campo de Aplicação? 

O regulamento define que se aplique para a rotulagem nutricional dos alimentos, independente da origem, tanto os que são comercializados como também os produzidos, aos quais são fornecidos aos consumidores sem a presença de um cliente. 

Outro detalhe é que sua aplicação não afeta outros regulamentos relacionados a rotulagem de alimentos embalados. Para entender como funciona é preciso observar algumas definições, no qual são: 

• O que é Porção: É a quantidade média de alimento que uma pessoa saudável deve consumir por mais de 36 meses para promover uma dieta saudável. 
• O que seria uma Medida Caseira: É uma ferramenta frequentemente usada por consumidores para medir alimentos. 
• No que se consiste uma Unidade: Resume-se a cada alimento igual ou semelhante presentes na mesma embalagem. 
• Qual a diferença entre Fração e Fatia ou Rodela: A fração é basicamente uma parte de um todo, já a fatia ou rodela é a fração de espessura homogênea obtida de alimentos. 
• O que é Prato preparado semipronto ou pronto: São Alimentos pré- feitos, cozinhados ou pré-cozinhados que podem ser consumidos sem adição de ingredientes. 

Para os efeitos de divulgação da rotulagem nutricional e atender a finalidade desta portaria, é formulada uma medida caseira e a sua relação com a parte correspondente em gramas ou mililitros, e os aparelhos de uso corrente, como pode ser observado na tabela seguinte: 

Medida caseira Capacidade ou dimensão 

Xícara de chá 200 cm3 ou ml, Copo 200 cm3 ou ml, Colher de sopa 10 cm3 ou ml, Colher de chá 5 cm3 ou ml, Prato raso 22 cm de diâmetro, Prato fundo 250 cm3 ou ml.

Para que uma porção seja expressa em medidas caseiras, é preciso que ela esteja representada por valores inteiros ou suas frações. 

Como determinar o tamanho da Porção? 

Com objetivo de determinar o tamanho de uma porção, é necessário levar em consideração alguns detalhes, sendo eles: 

1. Ser com base em uma dieta diária de 2.000 Kcal ou 8.400 kJ. Dividindo os alimentos em níveis e grupos de alimentos, determinando-se o valor médio de energia contido em cada grupo, o número de porções recomendados e o valor médio de energia correspondente a cada parte. 
2. Para os alimentos ocasionalmente consumidos na dieta saudável do grupo VII, não será considerado o valor energético médio apurado para aquele grupo.
3. Outros alimentos que não são classificados como nível 4 também fazem parte do Grupo VIII, denominados “temperos, temperos, caldos, sopas e pratos preparados”.

Regras para a utilização de tabela de porções e parâmetros para sua aplicação na Rotulagem Nutricional 

Uma única embalagem é considerada uma embalagem cujo conteúdo equivale a uma parte do consumo usual a cada consumo. 

Segundo o regulamento, o desvio máximo em relação ao valor do grama ou mililitro determinado para a parte do alimento é de ± 30%. Para os alimentos cujo teor ultrapassar essa variação, deve ser informado o número de porções em uma única embalagem. 

Para alimentos prontos para serem consumidos ou semiprontos o valor de grama ou mililitro determinado para a porção do alimento que é determinada como a “unidade correspondente X” ou “fração correspondente” para esta métrica, uma alteração máxima de ± 30% é aceitável. 

Em relação aos alimentos concentrados, em cada caso, a porção a ser declarada deve ser um número suficiente de produtos fornecidos aos consumidores para a elaboração de um determinado número de produtos finais. 

Quando são indicadas instruções de preparo específicas e informações sobre alimentos prontos para consumo, parte do alimento preparado também pode ser declarado. 

Os alimentos usados, geralmente, como ingredientes nesta ocasião, a porção deve corresponder à quantidade de produto comumente utilizada nas formulações mais usuais e não deve exceder o valor energético de cada parte correspondente à sua categoria. 

Mas e os alimentos de duas fases separadas, como funciona? 

Nesta parte deve corresponder à fase escorrida ou de drenagem, exceto para alimentos que geralmente consomem partes sólidas e líquidas. A informação nutricional deve indicar claramente a que parte do alimento a declaração se refere. 

Se o alimento apresentar alguma parte não comestível, a rotulagem deve ser aplicada somente para a porção comestível, logo a informação nutricional de indicar de forma clara que se refere a parte a ser consumida. 

Para os alimentos que são apresentados em embalagens com muitas unidades, tem-se o propósito das seguintes circunstâncias, as mesmas unidades ou unidades semelhantes devem ser entendidas como se referindo às unidades que podem ser consideradas como alimentos semelhantes e comparáveis como um todo devido ao seu conteúdo nutricional, ingredientes usados e características mais proeminentes. 

Se essas condições não ocorrerem, essas unidades são consideradas como tendo diferentes propriedades ou diferentes tipos de alimentos. 

Se a porção do alimento fornecida na embalagem contém unidades iguais ou semelhantes às de consumo pessoal. A informação nutricional deve corresponder ao valor médio da unidade. 

Com base no Regulamento, as partes do alimento contendo unidades de diferentes propriedades contidas na embalagem podem ser consumidas individualmente, correspondendo a cada tipo de alimento presente na embalagem. 

O valor energético e o conteúdo nutricional de cada unidade devem ser declarados. 

Nos alimentos compostos são considerados alimentos que contêm dois ou mais alimentos, que são embalados separadamente das instruções de preparação, ou geralmente são consumidos para indicar que são consumidos juntos. 

A informação nutricional deve se referir a uma parte de um alimento misto, ou seja, a soma das partes de cada produto individual. 

Por fim, as informações apresentadas contribuem para salientar possíveis dúvidas sobre a RDC 359 e assim identificar a sua importância, como também exibir o que precisa saber sobre ela, para assim ajudar em seu negócio.